O Município de Indaial, por meio da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters (FIC), torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais que serão selecionados para receberem recursos financeiros do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), conforme disposto na Lei 5.811, de 13 de Agosto de 2020.
Período de Inscrição
21 de Março a 21 de Abril de 2024
Áreas Abrangidas
- Artes Visuais e Audiovisual;
- Artes Cênicas;
- Música;
- Livro, Leitura e Literatura;
- Culturas Populares, Folclore e Artesanato;
- Patrimônio Material e Imaterial;
- Formação em Cultura.
Quem pode participar
- Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas no município de Indaial, há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
- Pessoas jurídicas com sede no município de Indaial há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
- Microempreendedores individuais (MEI) com sede no município de Indaial e/ou domicílio do proprietário há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
- A equipe do projeto deverá ser formada obrigatoriamente por 50% de pessoas residentes em Indaial, a ser comprovada por meio de declaração (ANEXO VI).
Pessoas jurídicas deverão ter finalidades que contemplem à arte e à cultura descritas no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Pessoas físicas interessadas em inscrever o seu projeto deverão obrigatoriamente morar na cidade de Indaial, não podendo residirem ou estarem domiciliadas fora de Indaial, mesmo que transitoriamente. Para comprovação de residência deverá ser preenchido o ANEXO VI.
Quem NÃO PODE pode participar
- Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive o Poder Legislativo;
- Pessoas físicas com domicílio fora da cidade de Indaial;
- Pessoas jurídicas com sede fora de Indaial;
- Pessoas físicas e jurídicas que já tenham projetos aprovados para execução no mesmo ano civil na esfera municipal;
- Pessoas jurídicas que possuam em sua diretoria membros com cargos comissionados e/ou servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- Pessoas físicas ocupantes de cargo em comissão no governo municipal;
- Servidores públicos, bolsistas e estagiários municipais lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- Representantes/coordenadores de grupos artísticos da FIC;
- Parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de pessoas com cargo comissionado ou de servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- Integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) ou Comissão de Seleção e Avaliação (CAS);
- Parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) ou Comissão de Seleção e Avaliação (CAS);
- Pessoas físicas ou jurídicas com débitos com a fazenda pública municipal, estadual e federal.
CONFIRA O EDITAL
ANEXOS
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PESSOA FÍSICA E GRUPO SEM CNPJ
HOMOLOGAÇÕES