Apoio a projetos culturais de Indaial
Este Edital destina-se a apoiar projetos apresentados por agentes culturais que atuam ou residem em Indaial há pelo menos 1 ano. Os recursos são oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura via Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022.
Serão selecionados 11 projetos, com valor total de R$ 386.777,23, distribuídos em duas categorias. Cada agente cultural pode submeter no máximo 1 projeto. A execução deve ocorrer até 14 de maio de 2027.
Duas linhas de fomento
Apresentações artísticas, espetáculos, oficinas, mostras, festivais, intervenções e atividades culturais comunitárias — qualquer linguagem ou expressão.
Registro, documentação, preservação e difusão do patrimônio cultural e memória coletiva de Indaial — patrimônio material ou imaterial.
Valor máximo por projeto: R$ 33.779,67 · Execução: até 14/05/2027 · Prestação de contas: até 14/06/2027
Vagas reservadas por cotas
O edital assegura cotas para grupos historicamente vulneráveis. Os optantes concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às cotas reservadas.
Quem pode participar
Agentes culturais que atuam ou residem em Indaial há pelo menos 1 ano, nas seguintes modalidades:
- IPessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
- IIPessoa jurídica com fins lucrativos
- IIIPessoa jurídica sem fins lucrativos — Associação, Fundação, Cooperativa
- IVColetivo ou grupo sem CNPJ, representado por pessoa física responsável
Documentação obrigatória
📋 Documentos de inscrição (via Plataforma Prosas)
- Formulário de Inscrição — Anexo II (preenchido na plataforma)
- Plano de Trabalho — Anexo III (currículo, objetivos, metas, cronograma, planilha orçamentária)
- Comprovante de cadastro no Mapa da Cultura — obrigatório: mapa.cultura.gov.br
- Autodeclaração étnico-racial e/ou PCD (se concorrer às cotas)
- Declaração de representação (se coletivo sem CNPJ)
- Documentos comprobatórios da atuação cultural
🏦 Documentos de habilitação (após seleção — 28 a 31/07/2026)
- Documento de identificação com RG e CPF
- Certidão Negativa de Débitos Federais (RFB + Dívida Ativa)
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (Indaial)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Comprovante de residência + Declaração de Residência assinada (Anexo XIII)
- Pessoas jurídicas: CNPJ, contrato social/estatuto, CRF/FGTS, certidão negativa de falência
📐 O que deve conter o Plano de Trabalho
- ID do Mapa da Cultura + mini currículo/portfólio
- Resumo, objetivos (3 a 5) e metas quantificáveis
- Perfil do público-alvo
- Medidas de acessibilidade: arquitetônica, comunicacional e atitudinal
- Estratégia de divulgação
- Cronograma de execução com atividades, etapas, datas de início e fim
- Planilha orçamentária com justificativa, unidade, valor unitário, quantidade e referência de preço
- Declaração sobre outras fontes de financiamento (se houver)
Critérios de mérito cultural
Os projetos são avaliados pela Comissão de Avaliação e Seleção (CAS). A pontuação máxima é de 70 pontos nos critérios obrigatórios + até 20 pontos bônus. São considerados aptos os projetos com nota final ≥ 40 pontos.
⭐ Critérios obrigatórios (70 pontos)
- A — Qualidade do Projeto: coerência entre objeto, objetivos, justificativa e metas (10 pts)
- B — Relevância cultural: contribuição para o cenário cultural de Indaial (10 pts)
- C — Integração comunitária: impacto social e inclusão de grupos vulneráveis (10 pts)
- D — Planilha e cronograma: viabilidade técnica e adequação orçamentária (10 pts)
- E — Plano de divulgação: estratégias comunicacionais e capacidade de execução (10 pts)
- F — Ficha técnica: compatibilidade dos profissionais com as atividades (10 pts)
- G — Trajetória do proponente: carreira e histórico cultural comprovado (10 pts)
🎁 Pontuação bônus (até 20 pts para PF / 25 pts para PJ)
- Agente cultural do gênero feminino — 5 pts
- Agente cultural negro(a) ou indígena — 5 pts
- Agente cultural com deficiência — 5 pts
- Residência/atuação em bairros prioritários (Arapongas, Encano, Benedito, Mulde, Warnow, Polaquia...) — 5 pts
- PJ/coletivo composto majoritariamente por mulheres — 5 pts (apenas PJ)
- PJ/coletivo com notória atuação em temáticas LGBTQIAP+, idosos, crianças e outros grupos vulneráveis — 5 pts
Baixar Edital e Anexos
Todos os documentos oficiais do Edital 004/2026 estão disponíveis para download abaixo. Leia o edital completo antes de se inscrever.