A Fundação Indaialense de Cultura torna público informações referente a Lei Paulo Gustavo para município de Indaial.
De acordo com o MinC, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Deste valor 70% deste recurso provém do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebe tributos e receitas provenientes do setor Audiovisual a nível nacional, e que esteve prestes a ser realocado no último ano – até o surgimento da lei. Os 30% restantes serão direcionados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Acompanhe abaixo informações da Lei Paulo Gustavo a ser implantada em Indaial.
Fotos Oitiva – Consulta Pública
