EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA – PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL
Edital de fomento para firmar termo de execução cultural com recursos da lei complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo – Audiovisual)
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
10 a 30 de Outubro de 2023
Dúvidas a respeito do presente Edital serão atendidas eletronicamente por meio do e-mail fmc@indaial.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 9963-0105.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas através dos formulários abaixo, seguindo a modalidade desejada:
AUDIOVISUAL – FORMULÁRIO PESSOA JURÍDICA
AUDIOVISUAL – FORMULÁRIO PESSOA FÍSICA E COLETIVO SEM CNPJ
Atenção! Leia o edital na íntegra antes de proceder com sua inscrição.
EDITAL
ANEXOS
GUIA DE APLICAÇÃO DE LOGOS
HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS
AVALIAÇÃO DE MÉRITO
RECURSOS E DÚVIDAS
Prazo para recursos da Habilitação de Mérito: 13/11 a 16/11/2023 através do e-mail fmc@indaial.sc.gov.br
Todos os habilitados nesta fase deverão providenciar a documentação descrita no item 7 do edital e enviar através de formulário que será disponibilizado nesta página de 22/11 a 28/11/2023.
PROJETOS HABILITADOS – MÉRITO CULTURAL
ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO – PROJETOS HABILITADOS
Prazo para envio: 22/11 a 28/11/2023
ENVIO DE DOCUMENTOS – PESSOA FÍSICA – AUDIOVISUAL
ENVIO DE DOCUMENTOS – PESSOA JURÍDICA – AUDIOVISUAL
Todos os projetos habilitados estão aptos para envio documental.
DOCUMENTOS SOLICITADOS PESSOA FÍSICA:
- Anexar Certidão Negativa de Débito Municipal ou Negativa com efeito de Positiva do Município de Indaial;
- Anexar Certidão Negativa de Débito ou Negativa com efeito de Positiva do Estado de Santa Catarina
- Anexar Certidão Negativa ou Negativa com efeito de Positiva Débito Federal
- Anexar Declaração de Residência (ANEXO III) e comprovante de residência do mês atual correspondente ao da inscrição;
DOCUMENTOS SOLICITADOS PESSOA JURÍDICA:
- Anexar Certidão Negativa de Débito Municipal ou Negativa com efeito de Positiva do Município de Indaial;
- Anexar Certidão Negativa de Débito ou Negativa com efeito de Positiva do Estado de Santa Catarina
- Anexar Certidão Negativa ou Negativa com efeito de Positiva Débito Federal
- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Alvará de seu funcionamento do ano de 2023 emitido pela Prefeitura Municipal de Indaial;
- (PARA MEI) Certificado de Microempreendedor Individual atualizado;
- (EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS) Anexar: Cópia do Estatuto e das suas alterações contendo as comprovações dos registros em cartório;
- Anexar Declaração de Residência do representante legal (ANEXO III) e comprovante de residência do mês atual correspondente ao da inscrição;
PROJETOS HABILITADOS – DOCUMENTAL
HOMOLOGAÇÃO FINAL POR CATEGORIA
HOMOLOGAÇÃO FINAL GERAL – POR NOTA
ATA DE REMANEJAMENTO DE RECURSO
ATENÇÃO!
DE ACORDO COM O EDITAL, CONTEMPLADOS DEVERÃO ABRIR CONTA CORRENTE ESPECÍFICA PARA O RECEBIMENTO DO FOMENTO EM AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE INDAIAL.
Na abertura da conta, informar que é destinada ao recebimento de valores referente a Lei Paulo Gustavo de Indaial.
Lembramos que esta conta somente poderá ser movimentada com os recursos provenientes da Lei, não podendo haver movimentações particulares.
Após a abertura da conta, o proponente deverá preencher o formulário abaixo para que a Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) possa gerar o contrato de Execução Cultural que deverá ser assinado presencialmente na FIC no dia 13/12/2023 das 8h às 11h30 e 13h às 17h.
PRAZO PARA PREENCHIMENTO: 07 a 12/12/2023
FORMULÁRIO: Termo de Execução Cultural (Contrato para Contemplados)
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Após a conclusão do Projeto, o relatório abaixo deverá ser preenchido com os dados da execução do projeto e anexado no formulário.
FORMULÁRIO PARA ENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Prazo para envio: 18/12/2024