Marco Regulatório da Cultura
Lei nº 14.903/2024
Conheça a legislação que estabelece diretrizes para o fomento à cultura e amplia as possibilidades de cooperação entre o poder público, agentes culturais, empresas e instituições parceiras.
Apresentação
A Fundação Indaialense de Cultura apresenta à comunidade e ao setor produtivo o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024.
A nova legislação estabelece diretrizes para o financiamento e a promoção das atividades culturais, fortalecendo a atuação do poder público, ampliando a segurança jurídica dos instrumentos de fomento e valorizando a cooperação entre administração pública, agentes culturais, empresas e instituições parceiras.
Em Indaial, a aplicação deste marco representa um avanço importante na construção de políticas culturais mais transparentes, inclusivas, eficientes e conectadas com o desenvolvimento social e comunitário.
O que é a Lei nº 14.903/2024?
A Lei nº 14.903/2024 institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, trazendo parâmetros para a execução de ações culturais com recursos públicos, a organização dos instrumentos de apoio, a formalização de parcerias e o fortalecimento das políticas culturais.
A norma reafirma a cultura como política pública estratégica, promovendo maior clareza nos processos, valorização do interesse público, incentivo à diversidade cultural e ampliação das possibilidades de cooperação com diferentes setores da sociedade.
Destaques
- Maior segurança jurídica
- Fortalecimento do fomento cultural
- Valorização das parcerias
- Transparência e interesse público
- Ampliação das possibilidades de cooperação
Objetivos do Marco Regulatório
Parcerias e Cooperação com Empresas
A Lei nº 14.903/2024 amplia as possibilidades de participação do setor privado no desenvolvimento cultural, permitindo a construção de relações de cooperação voltadas ao interesse público e ao fortalecimento das ações culturais.
Nesse contexto, a Fundação Indaialense de Cultura incentiva empresas, instituições e organizações a se tornarem parceiras na promoção da cultura no município, contribuindo para a ampliação do acesso, fortalecimento de programas culturais e valorização da identidade local.
Exemplos de Cooperação e Parcerias Culturais
Em consonância com a Lei nº 14.903/2024, a Fundação Indaialense de Cultura poderá firmar parcerias e cooperações com empresas e instituições privadas, observando os princípios da legalidade, transparência, interesse público e definição clara de responsabilidades.
Apoio a eventos culturais
Cooperação em programações como Páscoa, Natal em Indaial, festivais, mostras, concertos, apresentações e demais eventos promovidos pela Fundação.
Projetos, oficinas e cursos
Apoio a oficinas, cursos, ações formativas, aquisição de materiais, concessão de bolsas e fortalecimento de atividades culturais em bairros e comunidades.
Grupos artísticos
Apoio à manutenção de grupos vinculados à Fundação, como orquestras, corais, grupos de dança, teatro e demais formações artísticas.
Estrutura e equipamentos culturais
Cooperação para melhoria de espaços culturais, cessão ou apoio com mobiliário, sonorização, iluminação, cenografia, estruturas temáticas e equipamentos.
Responsabilidade social e cultural
Desenvolvimento de ações culturais voltadas à inclusão, formação cidadã, atendimento a crianças e adolescentes e fortalecimento comunitário.
Comunicação e difusão cultural
Parcerias para divulgação institucional, campanhas culturais, mobilização social e ampliação da participação da comunidade nas ações culturais.
Segurança Jurídica das Parcerias
As parcerias e cooperações poderão ser formalizadas por instrumentos próprios, conforme a legislação aplicável e a natureza da ação cultural pretendida.
Os procedimentos observarão, entre outros aspectos:
- interesse público;
- transparência e publicidade;
- definição clara das responsabilidades;
- clareza das contrapartidas, quando cabíveis;
- prestação de contas e acompanhamento.
Instrumentos possíveis
- Termos de cooperação
- Acordos de parceria
- Instrumentos de apoio institucional
Manifestação de Interesse
Empresas interessadas em apoiar, investir ou desenvolver ações em parceria com a Fundação Indaialense de Cultura podem registrar sua intenção de cooperação para abertura de diálogo institucional.
Essa manifestação permite identificar parceiros, estruturar oportunidades de colaboração e planejar ações culturais alinhadas ao interesse público e ao desenvolvimento cultural do município.
Por que investir em cultura?
Fale com a Fundação
Para mais informações sobre o Marco Regulatório da Cultura e possibilidades de cooperação institucional, entre em contato com a Fundação Indaialense de Cultura.
E-mail: cultura.fic@indaial.sc.gov.br
Local: Indaial/SC